Antes de acessar o PORTAL MRB DIGITAIS, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Este site, cujo endereço eletrônico é https://www.mrbdigitais.com.br/, é de propriedade e mantido por MRB INTERMEDIACAO E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.354.463/0001-24, com endereço na Rua Elis Regina, n.º 29, Quadra 24 – Lote 18 – Sala A, bairro Aquarela Brasil Residencial, Sinop/MT.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento (“tratamento”) dos dados fornecidos pelos Visitantes e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em  jul/2024

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
• Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Visitante(s): aquele(s) que utiliza(m) o nosso site.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Visitantes, ou seja, uma vez que o Visitante entra em nosso site ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que o site esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Visitantes, para as seguintes finalidades:

3.2.1.1. Essa empresa é independente e não possui relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Visitante também leia os termos de uso e aviso de privacidade dessa ferramenta e veja se concorda com todas as disposições antes de prosseguir com a utilização do site.

3.3 Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.4. Transferência Internacional: Os servidores utilizados pelo PORTAL MRB DIGITAIS, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados  fora do Brasil, mais precisamente, no Canadá e são utilizados para que o PORTAL MRB DIGITAIS possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n.º 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. O PORTAL MRB DIGITAIS se compromete a manter os dados fornecidos na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.

         4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pelo PORTAL MRB DIGITAIS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

4.3. O PORTAL MRB DIGITAIS tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do site, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o PORTAL MRB DIGITAIS diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Ao preencher um formulário no PORTAL MRB DIGITAIS, você poderá nos informar os seguintes dados: nome e e-mail.

5.2. Histórico de contato:  pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente, proteger todas as partes e usar como comprovações.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: Além do registro de acesso, haverá coleta de dados indiretos por meio das bases do   Podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Visitante compreende que o PORTAL MRB DIGITAIS realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

7. EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail privacidade@mrbdigitais.com.br, o Visitante terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. O PORTAL MRB DIGITAIS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Visitantes.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Visitante, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Visitante não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com O PORTAL MRB DIGITAIS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Visitante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. O PORTAL MRB DIGITAIS indica como Encarregada a Sra Raquel Birck, com endereço eletrônico privacidade@mrbdigitais.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

10.2. O PORTAL MRB DIGITAIS dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os  . Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. O PORTAL MRB DIGITAIS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Visitantes desejarem fazer: por meio do e-mail contato@mrbdigitais.com.br ou pelo telefone (66) 99991-0026.